Legislação e Ordem de Precedência

Infelizmente a Legislação vigente sobre Cerimonial ainda data de 1972, mais precisamente o Decreto 70274, de 09 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Para acessar o Decreto 70274/72 clique aqui.

Outro documento importante para consulta é o Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978 do Governo do Estado de São Paulo, que defina as regras para o Cerimonial Público para o Estado de São Paulo, adaptado do Decreto Nacional 70274.
Para acessar o Decreto nº 11.074/78 de Sâo Paulo, clique aqui.

O atraso em aprovar uma nova legislação sobre cerimonial público acarreta diversos problemas na construção de eventos e na sequência de protocolo, haja vista que atualmente algumas autoridades passaram a ter uma importância social maior do que outras as quais estão abaixo na ordem geral de precedência que consta no Decreto 70247.

Ordem de precedência entre os estados da Federação:
1) Bahia; 2) Rio de Janeiro; 3) Maranhão; 4) Pará; 5) Pernambuco; 6) São Paulo; 7) Minas Gerais; 8) Goiás; 9) Mato Grosso; 10) Rio Grande do Sul; 11) Ceará; 12) Paraíba; 13) Espírito Santo; 14) Piauí; 15) Rio Grande do Norte; 16) Santa Catarina; 17) Alagoas; 18) Sergipe; 19) Amazonas; 20) Paraná; 21) Acre; 22) Mato Grosso do Sul; 23) Rondônia; 24) Distrito Federal; 25) Amapá; 26) Roraima; 27) Tocantins.

Ordem Geral de Precedência para autoridades:
Governador
Cardeais
Vice-Governador
Presidente da Assembléia Legislativa
Presidente do Tribunal de Justiça
Almirante-de-Esquadra
Generais-de-Exército
Tenentes-Brigadeiros
Prefeito da capital estadual em que se processa a cerimônia
Vice-almirantes
Generais-de-Divisão
Majores-Brigadeiros
Chefes de Igrejas sediadas no Brasil
Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões
Reitores das Universidades Federais
Personalidades inscritas no Livro de Mérito
Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia
Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia
Prefeitos das cidades de mais de um milhão de habitantes
Contra-Almirantes
Generais-de-Brigada
Brigadeiros
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Procurador Regional da República do Estado
Procurador-Geral do Estado
Presidente do Tribunal Regional de Trabalho
Presidente do Tribunal Regional de Contas
Presidente do Tribunal da Alçada
Chefe da Agência do Serviço Nacional de Informações
Superintendentes de Órgãos Federais
Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas de âmbito nacional
Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
Membros do Conselho Nacional de Pesquisa
Membros do Conselho Federal de Educação
Membros do Conselho Federal de Cultura
Secretários de Estado
Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões
Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
Membros da Academia Brasileira de Letras
Membros da Academia Brasileira de Ciências
Diretores do Banco Central do Brasil
Diretores do Banco do Brasil
Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Diretores do Banco Nacional de Habitação
Capitães-de-Mar-e-Guerra
Coronéis do Exército
Deputados Estaduais
Chefe da Casa Militar do Governador
Chefe da Casa Civil do Governador
Comandante da Polícia Militar do Estado
Desembargadores do Tribunal de Justiça
Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil habitantes
Delegados dos Ministérios
Cônsules Estrangeiros
Consultor-Geral do Estado
Juízes do Tribunal Regional Eleitoral
Juízes do Tribunal Regional de Trabalho
Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de 1 milhão de habitantes
Juiz Federal
Juízes do Tribunal de Contas
Juízes do Tribunal de Alçada
Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional e estadual
Diretores das Faculdades Federais
Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões
Capitães-de-Fragata
Tenentes-Coronéis do Exército
Tenentes-Coronéis da Aeronáutica
Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional e estadual
Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil habitantes
Juízes de Direito
Procurador Regional do Trabalho
Auditores da Justiça Militar
Auditores do Tribunal de Contas
Promotores Públicos
Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares
Vice-Cônsules estrangeiros
Chefes de Departamento das Universidades Federais
Prefeitos das cidades de mais de cem mil habitantes
Capitães-de-Corveta
Majores de Exército
Majores da Aeronáutica
Diretores de Departamentos das Secretarias
Presidentes dos Conselhos Estaduais
Chefes dos Departamentos das Universidades Estaduais e Particulares
Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil habitantes
Professores de Universidade
Demais Prefeitos Municipais
Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões
Capitães Tenentes
Capitães do Exército
Capitães da Aeronáutica
Presidentes das demais Câmaras Municipais
Diretores de Repartição
Diretores de Escolas de Ensino Secundário
Vereadores Municipais

Tipos de eventos.

É muito importante que o Cerimonialista tenha conhecimento dos tipos de eventos e o tamanho de sua abrangência. O site de Leonardo Lares define os eventos da seguinte maneira:

• Palestra

Método de discussão mais antigo, pressupõe uma preleção acompanhada de intenso período de perguntas e debates com a platéia buscando conclusões. Pode ser complementada de uma visita, demonstração ou mesmo exercício de laboratório.

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• Seminário

É uma seqüência concentrada de atividades com o fim específico de desenvolver capacidades, conhecimento e aprendizagem por meio do trabalho de treinadores especializados. A idéia é somar informações e experiências, não chegar a conclusão ou resultado. Pode ser de um dia até várias semanas.

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• Conferência

Uma das formas de reunião informativa que se caracteriza pela exposição feita por autoridade em determinado assunto para grande número de pessoas. Exige a presença de um presidente de mesa para condução dos trabalhos, sendo bem mais formal que uma palestra. As perguntas acontecem somente por escrito e devidamente identificadas, bem ao final da exposição.

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• Conferama

Trata-se de uma conferência ilustrada ou com dramatização.

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• Convenção

Realizada por entidades empresariais ou empreendimentos individuais, consiste em reunião de profissionais de uma mesma empresa ou profissionais congêneres de empresas diferentes. Tipos: de vendas, lançamento de produto/serviço, congraçamento e comemorações.

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• Simpósio

É uma reunião de especialistas de alto renome, sob a direção de um moderador, para apresentação de tema de grande interesse e geralmente de caráter científico, a uma audiência selecionada. Os especialistas desenvolvem partes de um mesmo tema, e posteriormente entre si desenvolvem uma segunda fase de debate. O coordenador do simpósio apresenta os especialistas, introduz os tópicos de cada assunto e sumaria as exposições feitas. A assistência participa somente no final, com perguntas escritas e identificadas, sem teor de polêmica.

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• Brainstorming

Utiliza-se do cérebro para estimular a produção livre de idéias com vistas à solução de problemas. Grupos de pessoas devidamente orientadas põem-se a emitir idéias sobre uma questão, que vão sendo intercambiadas e aperfeiçoadas sem juízo prévio de valor. Compreendem, entretanto, duas etapas, passando logo depois para uma parte avaliativa. É a fase de criação e depois a de julgamento.

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• Painel

Reunião essencialmente questionadora, em que é resumido para um grande grupo o teor de apresentações feitas por pequeno grupo, ficando este disposto de preferência em mesa de semi-círculo com o presidente ao centro .

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• Mesa-redonda

Difere da anterior pelo fato de haver um tempo específico para o questionamento pelos especialistas convidados das teses apresentadas pelos colegas. Há ampla discussão (e por vezes polêmica) antes mesmo da participação da audiência.

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• Fórum

Reunião baseada na busca da participação intensa da platéia, preferencialmente numerosa. A idéia é sensibilizar a opinião pública sobre determinados problemas sociais. Um coordenador levanta o tema de interesse geral e busca a opinião da coletividade. Ocorre debate livre até que conclusões possam ser retiradas.

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• Debate

Discussão exclusivamente entre dois oradores, devidamente comprometidos a defender um ponto de vista em torno de determinado assunto, participando a audiência somente com aplausos ou protestos não-formais.

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• Congresso

Restritos a ambientes associativos, visando a debater assuntos de interesse específico de um segmento profissional. É a reunião de várias sessões de trabalho previamente definidas entre debates, mesas-redonda, conferências, etc.